CIB-RJ

Junho

Pactuar a solicitação junto ao Ministério da Saúde o aumento dos recursos de Média e Alta Complexidade (MAC) de custeio para o estado do Rio de Janeiro no valor de R$ 83.345.066,19 (oitenta e três milhões e trezentos e quarenta e cinco mil e sessenta e seis reais e dezenove centavos) anual.

Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 1201.495-00123-027 para aquisição de 02 (duas) Unidades Móvel de Saúde e o Termo de Compromisso de Custeio e Manutenção, do município de Mendes.

Pactuar o apoio financeiro ao Município de Niterói, a ser utilizado no Hospital Universitário Antônio Pedro, nas competências de maio a dezembro de 2022, com vistas à ampliação do número de leito de UTI Neonatal e ao fortalecimento das atividades assistenciais de urgência/emergência desenvolvidas pela instituição.

Pactuar o credenciamento e habilitação da RENALTH Produtos e Serviços Médicos Ltda Filial, CNES nº 9712895, localizada no município de Barra Mansa/RJ, como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com hemodiálise (código de habilitação 15.04), com valor mensal de R$ 234.969,57 e anual R$ 2.819.634,85, conforme impacto financeiro no Anexo I desta Deliberação.

Alterar a composição da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES-RJ) na Câmara Técnica da Comissão Intergestores Bipartite, na forma do disposto abaixo

Rua Barão de Itapagipe 225, 6º andar
Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261005

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