CIB-RJ

Junho

Pactuar o apoio financeiro ao Município de Niterói, a ser utilizado no Hospital Universitário Antônio Pedro, nas competências de maio a dezembro de 2022, com vistas à ampliação do número de leito de UTI Neonatal e ao fortalecimento das atividades assistenciais de urgência/emergência desenvolvidas pela instituição.

Pactuar a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias referente à contrapartida estadual para custeio das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas Duque de Caxias – Parque Lafaiete (CNES 5967198) e Sarapuí (CNES 6033075), devidamente habilitadas e qualificadas pelo Ministério da Saúde, passadas da gestão estadual para a gestão municipal de Duque de Caxias.

Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 11461.379000/1220-08 para aquisição de Unidade Móvel de Saúde e o termo de compromisso de custeio e manutenção, para o município de Laje do Muriaé.

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