Junho
Alterar a composição da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES-RJ) na Comissão Intergestores Bipartite, na forma do disposto abaixo.
Pactuar o remanejamento de PPI dos procedimentos e quantidades apresentadas no Anexo, do município de Comendador Levy Gasparian-RJ, para o município de Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais.
Pactuar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para o período de junho a dezembro de 2022, a complementação de custeio, em caráter temporário, para os municípios que integram a Região Noroeste Fluminense, mediante repasses financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde de cada município, em observância ao contido no Decreto nº 42.518, de 17 de junho de 2010.
Pactuar o cofinanciamento temporário aos municípios gestores de Unidades e/ou estabelecimentos de Assistência de Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e que possuem habilitação junto ao Ministério da Saúde, para órteses, próteses e materiais especiais relacionados à cirurgias cardiovasculares de alta complexidade.