Setembro
Pactuar o Apoio Financeiro ao Hospital Municipal Nossa Senhora das Dores, CNES 2285975, localizado no município de Areal, com o objetivo de promover a melhoria da qualidade e resolubilidade do atendimento de média complexidade.
Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), Proposta n.º 11183882000125005, relacionado à Emenda Parlamentar n.º 44350003, no valor de R$ 87.461,00 (oitenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e um reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13° conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.
Pactuar a solicitação, junto ao Ministério da Saúde (MS), Proposta n.º 11183882000125004, relacionado à Emenda Parlamentar n.º 44350003, no valor de R$ 185.162,00 (cento e oitenta e cinco mil, cento e sessenta e dois reais), destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena/RJ, vinculado à Rede de Atenção Primária à Saúde, desde que não ultrapasse os limites estabelecidos pelo artigo 13° conforme descrito na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025.
Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), proposta nº 63000678662202500, referente ao Incremento da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde de São Francisco de Itabapoana/RJ, CNES nº 6385028, vinculado à Rede de Atenção Especializada à Saúde.
Revogar a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ n.º 1214, de 27 de agosto de 2025, publicada no DOERJ em 29/08/2025.