2021
Pactuar, ad referendum, a distribuição do quantitativo de 40 concentradores de oxigênio, de saldo remanescente, aos municípios do Estado do Rio de Janeiro, sendo uma unidade (01) para cada ente, segundo o critério de possuir pelo menos uma (01) Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar habilitada conforme Anexo I desta Deliberação.
Pactuar, ad referendum, o repasse em até 06 (seis) parcelas mensais de recursos de fonte do tesouro estadual para municípios que decretaram estado de calamidade pública, no âmbito da administração fiscal e financeira até o dia 30 (trinta) de abril de 2021.
Fica estabelecido que a vacinação das gestantes e puérperas com e sem comorbidades, deverá ser condicionada a prescrição médica após avaliação individualizada de risco benefício.
Pactuar Ad Referendum a primeira edição do Calendário Único de Vacinação da Secretaria de Estado de Saúde, com o objetivo de uniformizar as ações de imunização da Campanha de Vacinação contra a COVID-19 em todo o Estado do Rio de Janeiro.
Pactuar Ad Referendum a lista dos municípios do estado do Rio de Janeiro, que estarão incluídos na expansão da vacina Pfizer/Comirnaty, com vistas a ampliação da Campanha Nacional de Vacinação contra a COVID-19;