2021
Pactuar, ad referendum, as propostas de Emenda Parlamentar nº 11384.874000/1210- 02, nº 11384.874000/1210-03 e nº 11384.874000/1210-04, destinadas a aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde para o Hospital Geral de Guarus CNES nº 3002187 e Hospital Ferreira Machado CNES nº 2287579, respectivamente, no município de Campos dos Goytacazes/RJ.
Pactuar, ad referendum, a proposta de Emenda Parlamentar nº 11884.903000/1210-19 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde para o Hospital Dr. Luiz Palmier CNES nº 2292084, localizado no município de São Gonçalo/RJ.
Pactuar, ad referendum, a proposta de Emenda Parlamentar nº 11884.903000/1210-23 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde para o Hospital de Retaguarda Gonçalense CNES nº 0113115, localizado no município de São Gonçalo/RJ.
Fica estabelecida a aplicação da dose de reforço no Calendário Único de Vacinação do Estado do Rio de Janeiro, nas ações da Campanha Nacional de vacinação contra a COVID-19, considerando a disponibilidade dos imunobiológicos fornecidos pelo Ministério da Saúde, com credenciamento da ANVISA para serem utilizados em idosos.
Pactua, ad referendum, a inclusão da faixa etária de adolescentes de 12 a 17 anos com deficiência permanente, com comorbidade, gestantes e puérperas, ou privados de liberdade (jovens sob medidas socioeducativas) como grupo prioritário no Calendário Único de Vacinação do Estado do Rio de Janeiro, nas ações da Campanha Nacional de vacinação contra a COVID-19, considerando a disponibilidade do imunobiológico Comirnaty/Pfizer, fornecido pelo Ministério da Saúde, com credenciamento da ANVISA para uso nessa faixa etária.