CIB-RJ

Pactuar, Ad Referendum, a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), no valor R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) em parcela única, para a Secretaria Municipal de Saúde de Trajano Moraes, a fim de atender as demandas da rede de assistência à saúde.

Pactuar ad referendum a proposta de n.º 11800.7310001/24-003, do Programa de Aceleração do Crescimento – NOVO PAC, destinada à construção de um Centro de Atenção Psicossocial Infantil, CNES 2288621, no valor de R$ 2.143.000,00, no Município de Resende.

Pactua ad referendum a Proposta nº 910411/24-001 referente à Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 961.220,00 (novecentos e sessenta e um mil duzentos e vinte reais), para a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Italva/RJ. A Construção desta unidade abrange os atendimentos de fisioterapia infantil, psicólogo, nutricionista, fonoaudiólogo, pediatra e outros, beneficiando toda a população.

Pactua ad referendum a solicitação ao Ministério da Saúde do incremento Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) no valor anual de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para o município de Miracema/RJ. A referida solicitação se faz urgente diante do atual cenário de saúde em Miracema, onde à demanda por serviços de saúde de média e alta complexidade tem se mostrado crescente, superando a capacidade de atendimento da rede local. Este investimento adicional é essencial para garantir o acesso da população aos serviços de qualidade, reduzindo as filas de espera, melhorando o tempo de resposta aos pacientes e fortalecendo a estrutura de saúde do município.