CIB-RJ

Pactua, ad referendum, a solicitação ao Ministério da Saúde a Revisão do Componente da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 35.015.697,00 (trinta e cinco milhões quinze mil seiscentos e noventa e sete reais) mensais, perfazendo um valor de teto anual de R$ 420.188.364,00 (quatrocentos e vinte milhões cento e oitenta e oito mil trezentos e sessenta e quatro reais), a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada do Município de Duque de Caxias/RJ.

Pactua, ad referendum, a Proposta nº 12107.049000/1240-02 referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no valor de R$ 1.499.925,00 (Um milhão quatrocentos e noventa e nove mil novecentos e vinte e cinco reais) para o Hospital Geral Municipal São Francisco de Assis, sob o CNES nº 5307864, localizado no município de Porto Real/RJ.

Pactua ad referendum a Proposta nº 04182.7000001/24-016 referente à Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Oficina Ortopédica, no valor de                  R$ 1.192.000,00 (um milhão cento e noventa e dois mil reais), destinado a Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia/RJ.

Pactuar, ad referendum, a proposta de n.º 11715.0940001/24-011, do Programa de Aceleração do Crescimento – NOVO PAC, destinada à construção do CAPS AD III 24h de Realengo (Centros de Atenção Psicossocial de Álcool e outras drogas com acolhimento noturno) no valor de R$ 2.496.000,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa e seis mil reais), do município do Rio de Janeiro.