Outubro
Pactuar que os recursos financeiros da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, oriundos da Portaria Ministerial Nº 4.033/2010, destinados à Região da Baía da Ilha Grande sejam alocados no Fundo Municipais de Saúde do município de Angra dos Reis.
Pactuar a prestação de contas do recurso financeiro de apoio à organização e funcionamento da CIR Baixada Litorânea, no valor de R$ 20.000,00/ano (vinte mil reais), depositado em 2009, em parcela única, no Fundo Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia, conforme descrito na Portaria GM/MS n.º 2.691, de 19/10/2007.
Ratificar o atestado de conclusão de construção de Unidade Básica de Saúde - UBS, localizada na Estrada do Arrastão das Pedras s/nº, referente à proposta nº 01615882000112003, para liberação da terceira parcela de recurso do Programa Requalifica UBS, do município de Iguaba Grande.
Ratificar o atestado de conclusão de construção de Unidade Básica de Saúde - UBS, localizada na Rua Projetada, Lote 16, Quadra 20, Boa Vista, referente à proposta nº 01615882000112004, para liberação da terceira parcela de recurso do Programa Requalifica UBS, do município de Iguaba Grande.
Ratificar as propostas n.º 111288090001/15-006, 111288090001/15-008, 111288090001/15-009, 111288090001/15-010, 111288090001/15-012, 111288090001/15-013, 111288090001/15-014 e 111288090001/15-015, advindas de emenda parlamentar, referentes à construção de Unidades Básicas de Saúde, do município de Duque de Caxias, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013.