CIB-RJ

Julho

Pactua a proposta de Emenda Parlamentar nº 01606.604000/1160-08, destinada à aquisição de equipamentos e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde, no município de Barra do Piraí/RJ.

Aprova o projeto de credenciamento de 1 (uma) equipe de Saúde da Família e de 5 (cinco) Agentes Comunitários de Saúde em consonância com a Portaria GM/MS nº 2.488 de 21 de outubro de 2011, conforme anexo desta deliberação.

Ratifica a ordem de início de serviço de ampliação de Unidade Básica de Saúde, apresentada pelo munícipio de Aperibé para fins de liberação da segunda parcela de incentivo, referente a proposta nº 029345390001140-02, em consonância com a Portaria GM/MS nº 339 de 04 de março de 2013, do Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde do Ministério da Saúde.

Ratifica a justificativa de alteração de endereço, referente a proposta nº 111288090001/10-015 de construção de Unidade Básica de Saúde do município de Duque de Caxias, pelo Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde.

Ratifica a ordem de início de serviço de ampliação de Unidade Básica de Saúde pelo Programa Requalifica UBS, referente a proposta nº 02911953000113004, para liberação da segunda parcela do recurso apresentado pelo município de Sapucaia.