Julho
Instituir o Grupo Técnico de Vigilância em Saúde no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, com o objetivo de:
Pactuar os termos de compromisso de habilitação e manutenção enviados pelo Secretário Municipal de Saúde de São Francisco de Itabapoana, com indicação das ações e serviços estratégicos de vigilância em saúde para os quais solicita o recebimento do incentivo financeiro e admite atender aos critérios e exigências mínimas para execução das ações e funcionamento do pólo, segundo definido na Portaria n.º 183, de 30 de janeiro de 2014.
Ratificar a alteração na Deliberação CIB n.º 3.716, de 03 de junho de 2016, do membro titular Andrea Cristina Farias de Mello, representante da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro por Thaís Severino da Silva; do membro titular Paulo Eduardo Xavier Mendonça, representante da Universidade Federal do Rio de Janeiro por Luis Cláudio de Carvalho, e saída do membro titular do MEC Ingrid D´Avilla Freire Pereira, na composição da Comissão de Coordenação Estadual do Rio de Janeiro do Projeto Mais Médicos para o Brasil e do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica.
Pactua o interesse dos municípios da Região Serrana em receber a doação das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU192, que já se encontram em seu território, com a finalidade de regularização da documentação da frota com seguimento no processo de habilitação, tendo em vista que, as viaturas foram doadas diretamente ao Estado do Rio de Janeiro pelo Ministério da Saúde e, posteriormente, apenas cedidas aos municípios.
Que o Plano de Contingência de Desastre dos municípios contemple os o requisitos mínimos necessários.