Fevereiro
Pactuar a renovação de habilitação de 04 (quatro) leitos de UTI Neonatal Tipo II, do Hospital Municipal Miguel Couto, CNES n.º 2270269, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 930, de 10 de maio de 2012, localizado no município do Rio de Janeiro.
Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital Alcides Carneiro, CNES n.º 2275562, localizado no município de Petrópolis/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON com o serviço de radioterapia de complexo hospitalar com a Radioserra.
Pactuar a alteração do Hospital Rocha Faria, que foi municipalizado, para o Hospital Estadual Carlos Chagas a referência dos municípios Itaboraí, Maricá, Niterói e São Gonçalo no atendimento odontológico aos pacientes com deficiência. Para os municípios Rio Bonito, Silva Jardim e Tanguá fica mantido o Hospital Regional Darcy Vargas no município de Rio Bonito como referência no atendimento odontológico aos pacientes com deficiência de acordo com a Deliberação CIB-RJ n.º 3.295, de 30/12/2014, republicada por incorreção no original no DO de 21/01/2015.
Pactuar a mudança da modalidade II para a Modalidade I da Equipe de Saúde Bucal da Unidade de Saúde da Família de Arrozal, CNES: 2295598 / INE: 299189, do Município de Piraí no Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.
Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência MARÇO/2017, com a planilha que consta nos Anexos I e II, desta Deliberação.