Março
Ratificar a ordem de início de serviço das propostas sob o n.º 11390.042000/1110-09 e 11390.042000/1110-10 do Município de Nilópolis, para a construção da Unidade Básica de Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.911, de 08 de dezembro de 2011.
Pactuar a execução dos recursos financeiros do Sistema de Planejamento do SUS para 2009 pelos municípios-pólo, eleitos pelas CIRs das respectivas regiões de saúde, de acordo com o Plano de Trabalho elaborado pela SES/RJ e COSEMS/RJ.
Pactuar a mudança dos Planos de Trabalho do Projeto PlanejaSUS 2009 e 2010.
Fica instituído o Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar a Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta o parágrafo 3º do artigo 198 da Constituição Federal, relativo à Emenda Constitucional nº 29, com vista ao apoio dos Gestores.
Repactuar, nos termos do Anexo I, os municípios Pólo da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas Ostomizadas.