CIB-RJ

Julho

Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 12107.049000/1230-12, referente à aquisição de Unidade Móvel de Saúde – Veículo de Transporte Sanitário com acessibilidade, no valor total de R$ 609.600,00 (seiscentos e nove mil e seiscentos reais) para a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Real, CNES nº 6159192.

Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 360005139632/02-300 que tem como objeto Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade – MAC, no valor de R$ 1.101.116,00 (um milhão, cento e um mil, cento e dezesseis reais), destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes/RJ, CNES nº 6298109.

Pactuar proposta n° 11274201000123020, para fins de aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade Básica de Saúde, em consonância com a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, do Município de Teresópolis.

Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 360005163912/02-300 que tem como objeto Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade – MAC, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes/RJ, CNES nº 6298109.

Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 360005139492/02-300 que tem como objeto Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade – MAC, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes/RJ, CNES nº 6298109.

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