Julho
Pactuar, a repactuação do saldo da Emenda Parlamentar nº 40700024 da Proposta 11715.094000/121025, referente aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para Atenção Especializada em Saúde, onde o valor de repactuação será de R$205.876,00, que serão distribuídos:
Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de aumento de Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), para custeio da Média e Alta Complexidade tendo em vista que o município recebeu em 2021 o valor de R$ 46.180,07 (Quarenta e seis mil cento e oitenta reais e sete centavos) e teve média semestral, somada, foi de R$ 75.168,39 (Setenta e cinco mil, cento e sessenta e oito reais e trinta e nove centavos).
Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação do Hospital Universitário Pedro Ernesto – HUPE, CNES nº 2269783, localizado no município do Rio de Janeiro, como Centro de Tratamento da Má Formação Lábio Palatal localizado no Município do Rio de Janeiro.
Pactuar a recomposição do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município do Rio de Janeiro (MRJ), no montante de R$ 27.352.555,98 (vinte e sete milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos) anuais, a ser repassado do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, visando à compensação dos valores contratualizados com a Universidade Federal do Rio de Janeiro/Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.
Pactuar a recomposição do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município do Rio de Janeiro (MRJ), no montante de R$ 12.856.452,00 (doze milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e cinquenta e dois reais) anuais, a ser repassado do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, visando à compensação dos valores contratualizados com o Instituto Fernandes Figueira - IFF.