Agosto
Ratificar a ordem de início de serviço da proposta nº 42498.733000/1090-15, situado na Estrada do Taquaral, nº 100- Bairro Bangu, para liberação de segunda parcela de incentivo, referente à Construção de Unidades Básicas de Saúde, do município do Rio de Janeiro.
Fica pactuado a destinação de um aporte adicional de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) anual ao teto financeiro de média e alta complexidade dos municípios que contratualizarem com seus prestadores (UNACONs) uma programação de procedimentos diagnósticos, discriminada no anexo desta deliberação,
Pactuar os critérios de distribuição e controle das cotas para cadastro de novos doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME), conforme descrito no anexo desta deliberação.
Aprovar que os serviços de saúde auditiva habilitados até a data anterior à portaria MS/GM nº793, de 24 de abril de 2012, utilizem como parâmetros técnicos para avaliação, indicação e a adaptação de AASI ( Aparelho de Amplificação Sonora Individual) os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde conforme o Instrutivo de Reabilitação (Centro Especializado em Reabilitação – CER e Oficinas Ortopédicas).
Aprovar que o Trabalho da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência seja desenvolvido dentro do Grupo Técnico de Atenção Básica da Região Serrana.