Agosto
Ratificar a ordem de início de serviço da proposta nº 42498.733000/1090-15, situado na Estrada do Taquaral, nº 100- Bairro Bangu, para liberação de segunda parcela de incentivo, referente à Construção de Unidades Básicas de Saúde, do município do Rio de Janeiro.
Fica pactuado a destinação de um aporte adicional de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) anual ao teto financeiro de média e alta complexidade dos municípios que contratualizarem com seus prestadores (UNACONs) uma programação de procedimentos diagnósticos, discriminada no anexo desta deliberação,
Aprovar que os serviços de saúde auditiva habilitados até a data anterior à portaria MS/GM nº793, de 24 de abril de 2012, utilizem como parâmetros técnicos para avaliação, indicação e a adaptação de AASI ( Aparelho de Amplificação Sonora Individual) os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde conforme o Instrutivo de Reabilitação (Centro Especializado em Reabilitação – CER e Oficinas Ortopédicas).
Pactuar os critérios de distribuição e controle das cotas para cadastro de novos doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME), conforme descrito no anexo desta deliberação.
Aprovar que o Trabalho da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência seja desenvolvido dentro do Grupo Técnico de Atenção Básica da Região Serrana.