Agosto
Fica pactuado que da capacidade instalada dos Hospitais e Institutos federais, seja disponibilizada, no mínimo, 01 (uma) consulta médica por hora de trabalho dos profissionais cadastrados no CNES, para regulação pela Secretaria Municipal do Rio de Janeiro, através do SISREG.
Ratifica as propostas nº 36507127000114002, nº 36507127000114031 e nº 36507127000114006 referentes à ampliação de USF, no município de Barra Mansa do Estado do Rio de Janeiro, referente ao recurso destinado ao Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 339, publicada em 04 de março de 2013.
Aprovar a discussão e condução da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Região Baixada Litorânea sejam realizadas no Grupo de Trabalho da Saúde Mental ampliado com Atenção Básica, Assistência, Vigilância em Saúde, Educação e, com a presença da Área Técnica da Secretaria Estadual da SES – SAECA.
Ratificar o atestado de conclusão de Edificação da Unidade, da proposta nº 31505027000109003, para liberação de terceira parcela de incentivo, referente à construção de UBS, do município de Quissamã, em conformidade com a Portaria nº 340 de 4 de março de 2013.
Pactuar o descredenciamento e a desabilitação do Hospital Alzira Vargas do Amaral Peixoto da Associação São Vicente de Paulo, inscrito no CNES nº 2293633, localizado no município de Petrópolis/RJ, referente ao serviço de Alta Complexidade em Neurologia e Neurocirurgia.