Dezembro
Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital São Lucas, CNES n.° 2272695, localizado no município de Nova Friburgo/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia, abrangendo o serviço de Traumatologia e Ortopedia de Urgência.
Pactuar o credenciamento e habilitação da Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa, CNES nº 2280051, localizado no Município de Barra Mansa/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON, com serviço de Radioterapia e Hematologia, de acordo com a Portaria GM/MS nº 140 de 27 de fevereiro de 2014.
Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência JANEIRO/2016, com a planilha que consta no Anexo I, e II desta Deliberação.
Repactuar, nos termos de anexo, as Unidades de Rede de Saúde Auditiva do Estado do Rio de Janeiro com os seus respectivos níveis de complexidade.
Ratificar as ordens de início de serviço de construção de Unidades Básicas de Saúde apresentadas pelo município de Nova Iguaçu para fins de liberação de segunda parcela de incentivo referente às propostas n.º 10497795000113008 e n.º 10497795000113025, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013.