Dezembro
Ratificar a ordem de início de serviço para construção de Unidade Básica de Saúde - UBS, referente à proposta nº 12023070000113001, localizada na Rua Projetada A, s/n° - Lote de Terreno n.° 16 – Morro Azul do Tinguá, para liberação de segunda parcela de recurso, do Programa Requalifica UBS, do município de Engenheiro Paulo de Frontin.
Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital São Lucas, CNES n.° 2272695, localizado no município de Nova Friburgo/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia, abrangendo o serviço de Traumatologia e Ortopedia de Urgência.
Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência JANEIRO/2016, com a planilha que consta no Anexo I, e II desta Deliberação.
Repactuar, nos termos de anexo, as Unidades de Rede de Saúde Auditiva do Estado do Rio de Janeiro com os seus respectivos níveis de complexidade.
Ratificar as ordens de início de serviço de construção de Unidades Básicas de Saúde apresentadas pelo município de Nova Iguaçu para fins de liberação de segunda parcela de incentivo referente às propostas n.º 10497795000113008 e n.º 10497795000113025, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013.