Dezembro
Pactua a reprogramação, de 50% do saldo financeiro da região Serrana, Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, Portaria GM/MS n° 2.953/2009, Bloco de Gestão do SUS, disponível em 31 de dezembro de 2014, depositado no Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis, destinado exclusivamente a Educação Profissional de Nível Técnico/Médio, para ações de Educação em Saúde.
Pactuar a delegação de competência à Agência Municipal de Vigilância Sanitária de Macaé das ações de Vigilância Sanitária de controle sanitário, concessão, revalidação e cancelamento de licença de funcionamento e a inspeção sanitária dos estabelecimentos previstos nos itens 3, 4 e seus subitens do artigo 1º da Resolução SES n.º 1058, de 06/11/2014, a saber:
Ratificar o atestado de conclusão de obra de construção de Academia da Saúde, referente à Proposta n.º 11405835000111003 - Construção de Polo da Academia da Saúde -, Localizada na Praça Arsonval Macedo, Bairro Vila Isabel, para fins de liberação da terceira parcela do incentivo financeiro, do município de Três Rios.
Ratificar as propostas de Emenda Parlamentar para ampliação de Unidades Básicas de Saúde - UBS, referente às seguintes propostas n.º 01648.573000/1150-03, n.º 01648.573000/1150-04 e n.º 01648.573000/1150-05, das USF Aciolly Ribeiro do Nascimento, UFS do Bairro São Jorge e da USF do Bairro Cruzeiro respectivamente, do Programa Requalifica UBS, do município de Pinheiral, para fins de liberação da segunda parcela do incentivo financeiro em conformidade à Portaria GM/MS n.º 339, publicada em 04 de março de 2013.
Ratificar o atestado de conclusão de obra para construção de Unidade Básica de Saúde - UBS, referente à proposta nº 32512501000112004, localizada no Bairro Jardim Belmonte, para liberação da terceira parcela de recurso, do Programa Requalifica UBS, do município de Volta Redonda, em conformidade à Portaria GM/MS n.º 340, publicada em 04 de março de 2013.