Dezembro
Pactuar a alteração no Protocolo dos Hospitais de Retaguarda em Terapia Renal Substitutiva do Hospital Federal do Andaraí pelo Hospital Federal Cardoso Fontes.
Repactuar os projetos da região Serrana, referentes à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, Portaria GM/MS n° 2.953/2009. Os projetos “Implantação da CIES Regional”, “Estratégias de qualificação dos profissionais de Saúde quanto à porta de entrada no SUS” e “Acolhimento em Urgências e Emergências” ficam alterados para “Capacitação de Médicos e Enfermeiros no Pré Natal de Risco Habitual”, “Qualificação em Gestão da Assistência Farmacêutica” e “Qualificação em Regulação do Acesso aos Serviços”.
Pactua a reprogramação, de 50% do saldo financeiro da região Serrana, Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, Portaria GM/MS n° 2.953/2009, Bloco de Gestão do SUS, disponível em 31 de dezembro de 2014, depositado no Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis, destinado exclusivamente a Educação Profissional de Nível Técnico/Médio, para ações de Educação em Saúde.
Pactuar a delegação de competência à Agência Municipal de Vigilância Sanitária de Macaé das ações de Vigilância Sanitária de controle sanitário, concessão, revalidação e cancelamento de licença de funcionamento e a inspeção sanitária dos estabelecimentos previstos nos itens 3, 4 e seus subitens do artigo 1º da Resolução SES n.º 1058, de 06/11/2014, a saber:
Ratificar o atestado de conclusão de obra de construção de Academia da Saúde, referente à Proposta n.º 11405835000111003 - Construção de Polo da Academia da Saúde -, Localizada na Praça Arsonval Macedo, Bairro Vila Isabel, para fins de liberação da terceira parcela do incentivo financeiro, do município de Três Rios.