Setembro
Pactuar o credenciamento e a habilitação do Núcleo de Saúde da Mulher e Criança, CNES n.º 2276569, localizado no município de Macaé, como Laboratório de Citopatologia Cervico Vaginal Tipo I, em adequação a Portaria GM/MS n.º 3.388/2013.
Pactuar o credenciamento e a alteração da habilitação do Hospital Federal de Ipanema, CNES n.º 2269775, localizado no município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON, em adequação a Portaria GM/MS n.º 140/2014, bem como o Impacto Financeiro descrito no Anexo desta Deliberação.
Fica pactuada a solicitação de novo prazo, por meio de portaria do Ministério da Saúde, para a reprogramação e o remanejamento, no âmbito dos blocos de financiamento “dos saldos financeiros disponíveis até 31 de dezembro de 2015 nos Fundos Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro”.