Janeiro
Pactuar a proposta de emenda parlamentar n.º 11128809001/17-741 destinada à aquisição de material permanente e equipamentos para o Hospital do Olho – Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia de Alta Complexidade e Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo localizados no município de Duque de Caxias/RJ.
Pactuar o termo de compromisso de funcionamento como
UPA 24h Ampliada do Pronto Socorro de Arraial do Cabo (CNES
9409858)
Pactuar o termo de compromisso de funcionamento das Unidades
de Pronto Atendimento 24h Ilha do Governador (CNES
6037550) e São Pedro d'Aldeia (CNES 7404700) como UPA 24h Pediátrica,
porte III, opção VIII, nos Municípios do Rio de Janeiro e São
Pedro d'Aldeia, respectivamente.
Pactuar, nos termos no Anexo I, as unidades da Rede de Atenção em Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro com os seus respectivos níveis de complexidade
Referendar a Deliberação CIB-RJ n.º 4.851, de 27 de dezembro
de 2017, que pactua a Proposta de Emenda Parlamentar nº
12240308000117020, referente à aquisição de equipamento e material
permanente para o Hospital de Miguel Pereira, no valor de R$
99.999,00 (noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais),
para o Município de Miguel Pereira.