Janeiro
Referendar a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS-RJ nº 55,
de 28 de dezembro de 2017, que pactua a solicitação de recursos
provenientes do Ministério da Saúde, transferidos pelo FNS para o
FMS do Rio de Janeiro, para custeio em parcela única no valor de R$
15.000.000,00 (quinze milhões de reais).
actuar o termo de compromisso de funcionamento da Unidade
de Pronto Atendimento 24h de Magé (CNES 7449135) como
UPA 24h Mista, porte III, opção VIII.
No caso de mortes violentas ou não naturais, a Declaração
de Óbito deverá, obrigatoriamente, ser fornecida pelos Institutos Médicos
Legais.
Ratificar a proposta de emenda parlamentar para incremento
do Piso de Atenção Básica do Município de Mendes nº
36000.1572882/01-700.
Ratificar a Proposta nº 36000153166201700 de incremento
do Piso de Atenção Básica (PAB), via emenda parlamentar, apresentada
pelo Município de Miracema.