Outubro
Aprovar a atualização dos valores mensais da contribuição dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, a partir da competência outubro de 2012, para fins de transferência ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS e ao Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro – COSEMS/RJ, conforme valores constantes do ANEXO ÚNICO desta Deliberação, a serem deduzidos dos recursos alocados no componente da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar de cada Município, independentemente da forma de gestão
Pactuar a ratificação da conclusão das edificações das UPAS 24h, implantadas no Município do Rio de Janeiro, conforme solicitação do art. 5º, inciso III da Portaria n.º 1020, de 13 de maio de 2009, conforme planilha descrita no Anexo desta Deliberação.
Pactuar a prestação de contas do recurso de apoio à organização e funcionamento da CIR Médio Paraíba, referente à 2009
Pactuar a qualificação do Município de Natividade na Política de Incentivo do Programa Nacional de DST/AIDS, em conformidade com a Portaria GM/MS 2.313, de 19/12/2002
Pactuar o Projeto referente à Ampliação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, do Município de Nilópolis, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.488, de 21 de outubro de 2011, conforme a planilha descrita no Anexo desta Deliberação.