Outubro
Pactuar o credenciamento do Programa de Controle e Tratamento do Tabagismo, na Policlínica José Paranhos Fontenelle, inscrito no CNES n.º 2296527, localizado no Município do Rio de Janeiro
Pactuar o credenciamento de 01 (um) Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) no Município de Angra dos Reis.
Estabelece que o repasse dos recursos de custeio, inclusive os do Processo de Qualificação das UPAs sob a Gestão Estadual, sejam repassados diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde, conforme descrito no Anexo I desta Deliberação.