Setembro
Pactuar a solicitação ao Ministério da Saúde de apoio financeiro, no valor de R$ 4.199.990,03 (quatro milhões e cento e noventa e nove mil e novecentos e noventa reais e três centavos), em parcela única, que serão destinados ao município de Valença/RJ, a fim de implementar e ampliar a promoção de ações e serviços de saúde, no âmbito da Atenção Especializada, acerca do Projeto de Reabilitação de Edentados Totais ou Parciais com Próteses Removíveis e Fixas Produzidas em Fluxo Digital.
Pactuar o remanejamento para o Fundo Estadual de Saúde dos recursos direcionados aos municípios que não executaram, até o mês de julho de 2024, os procedimentos elencados no plano estadual de cirurgias eletivas do Ministério da Saúde.
Pactuar o remanejamento para o Fundo Municipal de Saúde de Vassouras de recursos direcionados a procedimentos de Alta Complexidade no Plano Estadual de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas do Estado do Rio de Janeiro.
Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital São José do Avaí, CNES nº 2278855, localizado no município de Itaperuna/RJ, como Centro de Atendimento de Urgência Tipo II aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (código habilitação 16.16), com valor mensal de R$ R$ 49.147,55 (quarenta e nove mil e cento e quarenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos) e anual R$ R$ 589.770,63 (quinhentos e oitenta mil e oitocentos e sete reais e sessenta e oito centavos) conforme impacto financeiro no Anexo desta Deliberação.