CIB-COSEMS
Pactuar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à 2ª parcela de 2021, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233686532101.
Pactuar, ad referendum, as propostas de emendas parlamentares, através dos Programas de Gestão do SUS, para fins da capacitação de recursos objetivando investimento no Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito abaixo.
Fica instituído incentivo financeiro estadual de custeio, em caráter excepcional e temporário, para a execução de ações de rastreamento e monitoramento de casos de Covid-19 e seus contatos para os municípios do Estado do Rio de Janeiro.
Fica instituído incentivo financeiro estadual de custeio, em caráter excepcional e temporário, para o componente hospitalar da Rede Cegonha.
Pactuar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à 12ª parcela de 2020 - competência NOVEMBRO/2020, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233063232011.