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Pactuar, ad referendum, o Plano Colaborativo da Saúde dos Privados de Liberdade no Estado do Rio de Janeiro que pode ser conferido no link: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2346-covid-fora-das-prisoes-ultima-atualizacao/file.html

Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência Maio/2020, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233900962005.

 Pactuar, ad referendum, o Plano de Resposta de Emergência ao Coronavírus no Estado do Rio de Janeiro atualizado no dia 01 de abril de 2020, em função de mudanças no cenário epidemiológico do estado que pode ser conferido no link:  http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/boletins-cib/2340-plano-de-resposta-de-coronavi-rus-ses-rj-atualizado-em-01-04-2020-copia/file.html

Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência Abril/2020, com a planilha que consta no Anexo, desta Deliberação, conforme protocolo SISMAC nº 233178882004.

Pactuar, ad referendum, que os recursos financeiros estabelecidos da Portaria Nº 480, de 23 de março de 2020 para o Estado do Rio de Janeiro no valor de R$ 48.061.478,39 (quarenta e oito milhões, sessenta e mil, quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e nove centavos), serão distribuídos da seguinte forma:

  1. DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS-RJ Nº 68, DE 25 DE MARÇO DE 2020.
  2. DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS-RJ Nº 67, DE 04 DE MARÇO DE 2020.
  3. DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS-RJ Nº 66, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.
  4. DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS-RJ Nº 65 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
  5. DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS-RJ Nº 64 DE 26 DE MARÇO DE 2019
Rua Barão de Itapagipe 225, 6º andar
Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20261005

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