CIB-COSEMS
Pactuar, ad referendum, a mudança da gestão das unidades relacionadas, passando da gestão municipal para a gestão estadual:
Pactuar, Ad Referendum, o cadastramento para habilitação dos Centros Especializados em Reabilitação através do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde- SAIPS, conforme o anexo I.
Pactuar ad referendum as emendas estruturantes para o estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo I e II descrito nesta Deliberação.
Pactuar, proposta de prorrogação do prazo estipulado na Portaria MS/GM 1.184, de 30 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 02 de junho de 2014, por mais 06 (seis) meses, como forma de garantir a execução dos projetos aprovados no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Pactuar ad referendum os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência OUTUBRO/2014, com a planilha que consta no Anexo I, e II desta Deliberação.