Novembro
Pactuar a Descentralização o Recurso referente ao Componente de Exames de pré-natal para os municípios de Gestão Estadual, conforme planilha descrita no Anexo desta Deliberação.
A partir da competência JANEIRO/2014 os recursos atualmente alocados no teto financeiro MAC do município do Rio de Janeiro, referente às unidades abaixo, serão remanejados para Gestão Estadual, transferido para o Teto Estadual de Saúde.
Revogar a Deliberação CIB-RJ n.º 2.484, de 10 de outubro de 2013, publicada no DO deste Estado em 30 de outubro de 2013, que aprova ad referendum do Projeto do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Mental, da Universidade Federal Fluminense.
Pactuar a Nota Técnica SAB/SAS/SES-RJ n.º 003/2013, que trata do Financiamento da Atenção Básica – Incorporação dos Recursos da Estratégia de Compensação de Especificidades Regionais no Piso de Atenção Básica Fixo, conforme consta no anexo único desta Deliberação.
Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência Dezembro/2013, com a planilha que consta no Anexo I, II e III desta Deliberação.