Dezembro
Aprovar o remanejamento de recursos para os limites financeiros do bloco de média e alta complexidade aos municípios que contratualizarem com os prestadores habilitados como Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) ou Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) estado do Rio de Janeiro, conforme anexo desta Deliberação.
Aprovar o remanejamento de recursos para os limites financeiros do bloco de média e alta complexidade dos municípios que contratualizarem com os prestadores habilitados na Rede de Atenção Cardiovascular do Estado do Rio de Janeiro, conforme anexo desta Deliberação.
Ratificar a proposta n° 11855524000113002, para construção de Academia da Saúde, do Município de Itaguaí do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 1.401, publicada em 15 de junho de 2011.
Aprovar as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro.
Pactuar a expansão de 14 (quatorze) Equipes da Estratégia de Saúde da Família, para o Município de Queimados do Estado do Rio de Janeiro, em consonância a Portaria n.º 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.