Março
Pactuar a proposta n.º 02341.441000/1140-06, para aquisição de equipamentos e material permanente, do Município de Rio das Ostras do Estado do Rio de Janeiro, referente a recurso destinado ao Programa de Aquisição de Equipamentos e Material Permanente da Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, em conformidade com a Portaria GM n.º 2.198, publicada em 17 de setembro de 2009.
Ratificar a Ordem de Início de Serviço para recebimento da segunda parcela de recurso da Obra de Ampliação da Unidade Básica de Saúde de Quissamã, inscrita no CNES n.º 2290316, referente à proposta nº 3301902290316/12397, no município de Itaboraí.
Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência Abril/2014, com a planilha que consta no Anexo I, e II desta Deliberação.
Referendar a deliberação CIB/COSEMS nº 18, de 17 de outubro de 2013, publicada no DO deste Estado em 22 de outubro de 2013.
Revogar a Deliberação CIB/COSEMS n.º 22, de 26 de fevereiro de 2014, publicada no D.O do Estado do Rio de Janeiro, em 13 de março de 2014.