Março
Pactuar o credenciamento/habilitação do Hospital Universitário Antônio Pedro para o Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia e como Centro de Referência de Alta Complexidade em Neurocirurgia, inscrito no CNES n.º 0012505, localizado no Município de Niterói-RJ.
Pactuar a Ordem de Início de Serviço para construção de Unidade Básica de Saúde de São Bento, referente à Proposta n.º 29131075000/1110-02, no Município de Maricá.
Pactuar o incentivo de ampliação de 01 (uma) Equipe de Saúde Bucal (ESB/Modalidade I), na Estratégia de Saúde da Família de Rosália da Rosa Machado, inscrito no CNES 5360250, do Município de Rio das Flores do Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no anexo desta Deliberação.
Pactuar o incentivo de ampliação de 02 (duas) Equipes de Estratégia de Saúde da Família e 10 (dez) Agentes Comunitários de Saúde, do município de Araruama, no Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo I desta Deliberação.
Aprova o repasse de recursos financeiros aos municípios, conforme Anexo I