Março
Pactuar o incentivo de implantação de 01 (um) NASF Modalidade I, do Município de Sapucaia do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com as Portarias GM/MS n.º 2.488, de 21 de outubro de 2011 e GM/MS n.º 3.124 de 28 de dezembro de 2012, conforme descrito no anexo desta Deliberação.
Pactuar o incentivo de implantação de 01 (uma) Equipe de Saúde Bucal (ESB/Modalidade I), na Estratégia de Saúde da Família Estrada da Saudade II (CNES 5360250) e Estratégia de Saúde da Família Meio da Serra (CNES 2275988), do Município de Petrópolis do Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no anexo desta Deliberação.
Fica pactuado a ratificação de ordem de serviço da UPA 24h, implantada no Município de Barra do Piraí, segundo a solicitação do Art. 13º, Inciso II, da Portaria n.º 342 de 04 de março de 2013, conforme o anexo que consta nesta Deliberação.
Fica pactuado a ratificação de ordem de serviço da UPA 24h, implantada no Município de Rio das Ostras, segundo a solicitação do Art. 13º, Inciso II, da Portaria n.º 342 de 04 de março de 2013, conforme o anexo que consta nesta Deliberação.
Aprovar o repasse dos recursos financeiros do CEREST Estadual para os Fundos Municipais de Saúde de Campos dos Goytacazes, Três Rios, Rio de Janeiro, Volta Redonda e Cabo Frio, que sediarão as conferências macrorregionais, conforme descrito abaixo.