Dezembro
Pactuar o credenciamento ao projeto de adesão do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF Tipo 1, do Município de Petrópolis, conforme Anexo desta Deliberação.
Pactuar o atestado de conclusão de obra referente à construção de Unidade Básica de Saúde, da Proposta n.º 11384874000112010, para fins de liberação de terceira parcela do recurso, apresentada pelo município de Campos dos Goytacazes, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013, do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde do Ministério da Saúde.
Pactuar o atestado de conclusão de obra referente à construção de Unidade Básica de Saúde, da Proposta n.º 01648573000113002, para fins de liberação de terceira parcela do recurso, apresentada pelo município de Pinheiral.
Pactuar as propostas de Emenda Parlamentar n.ºs 11892.333000/1160-09, 11892.333000/1160-12, 11892.333000/1160-13 e 11892.333000/1160-15, destinadas à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde no município de Quissamã/RJ.
Solicitar à área técnica do Ministério da Saúde responsável pela Rede Cegonha, a republicação da Portaria GM/MS n.º 3.018, de 21 de dezembro de 2011, direcionando o repasse do valor mensal da Rede Cegonha do Hospital Rocha Faria, do Bloco de Média e Alta Complexidade do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, a partir da competência outubro de 2016.