Dezembro
Pactuar o descredenciamento e desabilitação junto o SUS, de 240 duzentos e quarenta) leitos psiquiátricos na Casa de Saúde Vilar dos Teles, inscrito no CNES nº 2274523, localizada no município de São João de Meriti/RJ.
Pactuar a extensão do credenciamento e habilitação de mais 10 (dez) leitos de UTI Adulto tipo II, no Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuzzi, inscrito no CNES nº 2292912, localizado no município de Valença/RJ.
Pactuar o credenciamento e habilitação do Serviço de Referência à Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco tipo II, - GAR tipo II, no Hospital da Mulher Heloneida Studart, inscrito no CNES nº 6518893, localizado no município de São João de Meriti/RJ.
Pactuar a distribuição dos recursos destinados pela Portaria GM/MS nº 2730/2017, entre os municípios executores no estado do Rio de Janeiro.
Aprovar Projeto de Credenciamento de 15 (quinze) Equipes
de Saúde da Família e de 90 (noventa) Agentes Comunitários de
Saúde do Município de Rio das Ostras em consonância com a Política
Nacional de Atenção Básica, conforme anexo desta Deliberação.