Dezembro
Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital Municipal
Miguel Couto, como Unidade de Assistência Cardiovascular, abrangendo
o serviço de alta complexidade em cirurgia vascular, inscrito no
CNES nº 2270269, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ.
Pactuar o credenciamento e habilitação de 18 (dezoito) leitos
de UTI adulto tipo II, no Instituto Estadual Aloysio de Castro - IECAC,
inscrito no CNES nº 2269678, localizado no Município do Rio de Janeiro/
RJ.
Pactuar as Propostas n° 36000.1522282/01-700 de Incremento
de Piso de Atenção Básica (PAB) do Município de Porciúncula.
Aprovar Projeto de Credenciamento de 15 (quinze) Equipes
de Saúde da Família e de 90 (noventa) Agentes Comunitários de
Saúde do Município de Rio das Ostras em consonância com a Política
Nacional de Atenção Básica, conforme anexo desta Deliberação.
Ratificar a Proposta nº 11389.387000/1170-12, para aquisição
de equipamentos e material permanente, via Emenda Parlamentar,
apresentada pelo Município de Cardoso Moreira, para as seguintes
unidades: Clínica da Família Vereador Edvaldo de Almeida Medeiros
(CNES 7893175), UMS Dr. Joaquim Pereira Machado (CNES
2289962) e UMS Galdino Silva (CNES 2290014).