Dezembro
Art. 1º - Ratifica o atestado de conclusão de construção da Unidade Básica de Saúde apresentada pelo município de Carapebus para fins de liberação de terceira parcela de incentivo referente a proposta nº 83616060001100002, em consonância com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013, do Programa Requalificação de Unidade Básica de Saúde, do Ministério da Saúde.
Pactua a proposta de convênio nº 911128/17-009 para construção de 01 CEO tipo II no município de Duque de Caxias.
Pactua o credenciamento e habilitação de Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional no Hospital Municipal Moacir Rodrigues do Carmo, inscrito no CNES nº 6007317, localizado no município de Duque de Caxias/RJ.
Pactua o credenciamento e habilitação do Serviço de Referência em Gestação do Alto Risco Tipo II – GAR, no Hospital Estadual Azevedo Lina, inscrito no CNES nº 0012521, localizado no município de Niterói/RJ.
Pactuar o termo de compromisso para habilitação e qualificação da Unidade Ângela Brito (CNES 9208968), como Unidade de Pronto Atendimento Ampliada 24h, do município de Silva Jardim, de acordo com a Portaria MS/GM n° 10 de 03 de janeiro de 2017.