Setembro
Pactuar a solicitação de habilitação do Complexo Estadual de Regulação do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito das Centrais de Regulação de Consultas e Exames, bem como da Central de Regulação Estadual de Internação Hospitalar, para o recebimento do incentivo financeiro de custeio federal como Porte V (abrangência de mais de seis milhões de habitantes).
Pactuar a solicitação de habilitação do Complexo de Regulação do Município de Angra dos Reis no âmbito da Central de Regulação de Consultas e Exames, bem como da Central de Regulação de Internação Hospitalar, para o recebimento do incentivo financeiro de custeio federal como Porte I (abrangência de mais de duzentos mil habitantes).
Pactuar a ordem de prioridade de implantação do componente sala de estabilização conforme estabelecido na Nota Técnica n° 21/2024 – CGURG/DAHU/SAES/MS para as regiões de saúde Baía da Ilha Grande, Centro Sul, Médio Paraíba, Metropolitana 2, Noroeste, Norte e Serrana com priorização de acordo pontuação total apresentada conforme tabela abaixo.
Pactuar como aditivo ao Planos de Ação Regionais da Rede de Urgência e Emergência (PAR RUE) Baía da Ilha Grande, Baixada Litorânea, Centro Sul, Médio Paraíba, Metropolitana 1, Metropolitana 2, Noroeste, Norte e Serrana, o componente sala de estabilização conforme estabelecido na Nota Técnica n° 21/2024 – CGURG/DAHU/SAES/MS.
Pactuar o aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Urgência e Emergência (PAR RUE) Baixada Litorânea com nova porta de entrada – Pronto Atendimento 24h de Praia Seca (CNES 4785126) e implantação de 08 (oito) leitos novos de retaguarda clínica no Hospital Municipal Jaqueline Prates (0221015), como componentes do citado PAR RUE.