Maio
Pactuar a transferência do recurso Financeiro do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, dos municípios do Estado do Rio de Janeiro destinados ao fomento na implantação do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI), conforme descrito no anexo desta Deliberação.
Pactuar a alteração do Porte de Tipo I para o Tipo II da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h, localizada no Município de Valença.
Aprova ad referendumos termos de compromisso de habilitação e manutenção, enviados pelos secretários municipais de saúde com indicação das ações e serviços estratégicos de vigilância em saúde, para os quais solicita o recebimento do incentivo financeiro.
Ratificar o remanejamento da segunda parcela destinado à construção de uma Unidade de Pronto Atendimento Pediátrica – UPA 24h, no Município de Duque de Caxias.
Pactuar a Programação de Ação em Vigilância Sanitária de 2014 do Município de Porto Real.