Agosto
Definir as responsabilidades da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ) e das Secretarias Municipais de Saúde na aquisição dos medicamentos utilizados no tratamento das Infecções Oportunistas em portadores de HIV e doentes de AIDS, na abordagem medicamentosa de eventos adversos relacionados à terapia antirretroviral, assim como em indivíduos com Doenças Sexualmente Transmissíveis.
Aprovar a atualização dos valores mensais da contribuição dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, a partir da competência agosto de 2013, para fins de transferência ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS e ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro – COSEMS/RJ, conforme valores constantes do ANEXO desta Deliberação, a serem deduzidos dos recursos alocados no componente da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar de cada Município, independentemente da forma de gestão.
Fica aprovada a alterada composição da Comissão Permanente de Integração Ensino- Serviço da Região Centro Sul Fluminense – CIES- CS/RJ, alterando o artigo 2° ficando assim a nova redação.
Pactuar o credenciamento/habilitação em videocirurgia (por via laparoscopia) do Hospital Geral de Bonsucesso, inscrito no CNES n.º 2269880, localizado no município do Rio de Janeiro.