Agosto
Pactuar o credenciamento/habilitação em videocirurgia (por via laparoscopia) do Hospital Geral de Bonsucesso, inscrito no CNES n.º 2269880, localizado no município do Rio de Janeiro.
Aprovar a planilha para distribuição de recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no Anexo desta Deliberação.
Definir as responsabilidades da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ) e das Secretarias Municipais de Saúde na aquisição dos medicamentos utilizados no tratamento das Infecções Oportunistas em portadores de HIV e doentes de AIDS, na abordagem medicamentosa de eventos adversos relacionados à terapia antirretroviral, assim como em indivíduos com Doenças Sexualmente Transmissíveis.
Aprovar a atualização dos valores mensais da contribuição dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, a partir da competência agosto de 2013, para fins de transferência ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS e ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro – COSEMS/RJ, conforme valores constantes do ANEXO desta Deliberação, a serem deduzidos dos recursos alocados no componente da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar de cada Município, independentemente da forma de gestão.