Agosto
Revogar a deliberação nº 2.294, que aprova o plano de Compensação das Especificidades Regionais - CER, no município de Varre- Sai, uma vez que a Portaria 1.408, de 10 de julho de 2013,define que essa estratégia passa a incorporar a parte fixo do Componente Piso de Atenção Básica – PAB Fixo.
Aprovar a implantação da Unidade Hospitalar do Hospital Jorge Elias Miguel, situado no município de Angra dos Reis
Aprovar a alocação de recursos financeiros pelo Ministério da Saúde, no Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do Município de Duque de Caxias, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões).
Aprovar ad referendum a adesão dos municípios de Vassouras e Três Rios na estratégia de aumento do acesso aos procedimentos traumoto-ortopédicos no âmbito do SUS.
Prorrogar para o dia 31 de outubro de 2013 o prazo para os municípios elaborarem o “Plano regional de UBV”, definido os recursos necessários e a operacionalização do uso do UBV acoplado (“carro fumacê”) em âmbito regional.